Crimes Tributários: aspectos criminais e processuais
Alecio Adão Lovatto
A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prisma, o autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como sequestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc.
Année:
2000
Edition:
1ª
Editeur::
Livraria do Advogado
Langue:
portuguese
Pages:
198
ISBN 10:
8573481501
ISBN 13:
9788573481501
Fichier:
PDF, 5.66 MB
IPFS:
,
portuguese, 2000